Processo administrativo disciplinar e sindicância

FURG· EDITAL Nº 6 - DIVERSOS CARGOS

Considerando as definições da Lei 8.112/1990, do Processo Administrativo Disciplinar, Art. 145, da sindicância poderá resultar: l Arquivamento do processo. II. Aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

A respeito da responsabilização administrativa dos servidores, é correto afirmar, nos termos do Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, que a instauração do respectivo pro…

AMEOSC· CM Mondaí· 2026

O exercício do poder disciplinar deve observar o devido processo legal, garantindo ao servidor o contraditório e a ampla defesa durante as apurações. Analise as afirmativas a seguir: 1 I.A sindicância é um procedimento…

Legatus· Pref Fagundes Varela· 2026

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município determina que o processo administrativo disciplinar será conduzido por comissão de três servidores efetivos, designada pela autoridade competente que indicará, dent…

Fundatec· Município de Nova Candelária/RS Concurso Público nº· 2026

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Municipais do Município de Nova Candelária, o processo administrativo disciplinar será conduzido por comissão de

Legalle· Pref Dom Feliciano· 2026

O Regime Jurídico traz que a sindicância disciplinar será conduzida por comissão de três servidores efetivos e estáveis, designada pela autoridade competente, podendo tais servidores ser dispensados de suas atribuições…

Fundatec· PPRS - Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público nº· 2026

Conforme previsto textualmente no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, toda autoridade estadual é competente para, no âmbito da jurisdição do órgão sob sua chefia, determinar a realizaç…

Instituto Ágata· Pref São Félix do Xi· 2026

No que diz respeito ao Processo Administrativo Disciplinar, estabelecido na Lei Complementar nº 63/2012, analise as afirmativas abaixo e assinale a única correta.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Bom Jesus/RS Concurso Público nº· 2026

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Jesus, qual é o órgão responsável por emitir o parecer para a aplicação de penalidades disciplinares?

Instituto ACCESS· CRM PA· 2026

No curso de processo administrativo disciplinar, a autoridade competente indeferiu pedido de produção de prova relevante sem apresentar motivação, proferindo decisão sancionatória ao final. Ao examinar o procedimento à…

Fundatec· Município de Nova Candelária/RS Concurso Público nº· 2026

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Nova Candelária, a comissão responsável por apreciar a defesa do servidor será designada pelo:

Fundatec· Pref Flores da Cunha· 2026

Por força do disposto no Regime Jurídico do Município de Flores da Cunha, a autoridade competente poderá determinar o afastamento preventivo do servidor por até ___ dias, prorrogáveis por mais ___ se, fundamentadamente,…

AROEIRA· Pref Catalão· 2026

Na instauração do processo administrativo disciplinar, há previsão de medidas cautelares a serem adotadas pela administração durante a apuração de irregularidades. Na ocorrência do afastamento preventivo, assinale a alt…

IESES· CRMV SC· 2026

De acordo com a Resolução nº 1.666 de agosto de 2025 poderão ser designados como Conselheiro Instrutor: I. Os Conselheiros Efetivos. II. O Presidente. III. Os Conselheiros Suplentes, desde que, quando do julgamento do p…

Legatus· Pref Fagundes Varela· 2026

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município determina que o processo administrativo disciplinar será conduzido por comissão de três servidores efetivos, designada pela autoridade competente que indicará, dent…

COCP Pref Bombinhas· Pref Bombinhas· 2026

No âmbito da Administração Pública Municipal, o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é o instrumento utilizado para apurar a responsabilidade de servidor por suposta infração funcional. Sobre esse procedimento, ass…

Legalle· Pref F dos Valos· 2026

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

Instituto IBED· Pref Monsenhor Hip.· 2026

Nos termos do art. 147 da Lei n.º 8.112/1990, o afastamento preventivo do servidor pode ser determinado por até sessenta dias, sem prejuízo da remuneração, quando necessário para evitar influência na apuração, e esse pr…

Instituto IBED· Pref Monsenhor Hip.· 2026

Nos termos do art. 143 da Lei n.º 8.112/1990, a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplina…

Avança SP· Pref Amparo (SP)· 2026

O processo administrativo disciplinar submetido ao rito ordinário é estruturado em fases sucessivas, cada uma com finalidade própria dentro da marcha processual. Considerando essa estruturação, é correto afirmar que as…