Questões de Direito Administrativo · Instituto ACCESS
Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicânciaInstituto ACCESS 2026
CRM PA
Questão de Direito Administrativo
No curso de processo administrativo disciplinar, a autoridade competente indeferiu pedido de produção de prova relevante sem apresentar motivação, proferindo decisão sancionatória ao final. Ao examinar o procedimento à luz da Constituição e da Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa CORRETA.
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