Processo administrativo disciplinar e sindicância

Avança SP· Pref Amparo (SP)· 2026

O processo administrativo disciplinar submetido ao rito ordinário é estruturado em fases sucessivas, cada uma com finalidade própria dentro da marcha processual. Considerando essa estruturação, é correto afirmar que as…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina· 2026

Walter, auditor fiscal de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), recentemente, praticou conduta que caracteriza infração disciplinar de menor potencial ofensivo, em decorrência de p…

Legalle· Pref Dom Feliciano· 2026

O Regime .lurídico traz que a sindicância disciplinar será conduzida por comissão de três servidores efetivos e estáveis, designada pela autoridade competente, podendo tais servidores ser dispensados de suas atribuições…

INEPAM· CM Campo Limpo Pta· 2026

O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é o instrumento destinado a apurar a responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições. Com base na Lei n° 8.112/1990 e na jurisprudência co…

Quadrix· CRT SP· 2026

Em um processo administrativo disciplinar (PAD) para a apuração de uma infração funcional, a observância do princípio do devido processo legal é facultativa se a autoridade possuir provas documentais inequívocas da auto…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina· 2026

Letícia, servidora do TCE-RJ, pratica infração disciplinar passível de sanção de suspensão das funções por até 30 dias. Logo após o incidente, por sua espontânea vontade e eficiência, reduz as consequências de seu própr…

Vunesp· CAU SP· 2026

Assinale a alternativa cujo teor está em conformidade com a jurisprudência sumulada dos tribunais superiores no tocante ao processo administrativo disciplinar.

Selecon· EMGEPRON· 2026

De acordo com as defi nições estabelecidas na NORMAM-302, o Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN) caracteriza-se por ser o procedimento administrativo que visa, primordialmente, a:

COPEVE UFMG· UFMG· 2026

Em relação ao processo administrativo disciplinar conforme os preceitos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais,…

IGEDUC· CISRP· 2026

Durante procedimento administrativo instaurado para apurar possível irregularidade funcional em unidade vinculada ao consórcio, a autoridade competente 6 determinou a abertura de sindicância. O objetivo da medida era re…

FDC· FMS de Petrópolis· 2026

Considerando o Estatuto dos Funcionários Públicos de Petrópolis, lei 3.884/77, identifique a alternativa correta:

Quadrix· CRECI (RO)· 2026

A indisponibilidade do interesse público não impede que a sindicância seja arquivada por ausência de objeto, quando o fato narrado não configurar infração disciplinar evidente ou ilícito penal.

IBADE· Concurso Público - Nº 013/ CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO MARANHÃO· 2026

Na apuração de denúncia contra servidor em órgão de fiscalização, a escolha entre sindicância e processo administrativo pede atenção a garantias e efeitos. Sobre processo administrativo e sindicância, analise as afirmat…

IGEDUC· CISRP· 2026

Durante procedimento administrativo instaurado para apurar possível irregularidade funcional em unidade vinculada ao consórcio, a autoridade competente determinou a abertura de sindicância. O objetivo da medida era reun…

IGEDUC· CISRP· 2026

A Administração Pública dispõe de mecanismos próprios para apurar irregularidades funcionais e responsabilizar servidores que pratiquem infrações no exercício de suas atribuições. Analise as afirmativas e indique "V" pa…

Unifil· Pref Amélia· 2026

De acordo com a Lei nº 1.108, de 05 de abril de 2002, analise as assertivas sobre o processo administrativo disciplinar ou criminal e assinale a alternativa que aponta a(s) incorreta(s). I. É o instrumento destinado a a…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Água Doce/SC Concurso Público nº e Processos Seletivos nº e· 2026

Segundo o Estatuto Jurídico Disciplinar do Município, a Administração Pública utiliza a sindicância para:

Instituto CONSULPAM· GHC· 2026

Segundo o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), é CORRETO afirmar que:

Fronte Concursos e Projetos· Concurso Público - – CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS-SP· 2026

Um servidor estável da Câmara Municipal de Altinópolis/SP foi alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por suspeita de violação aos seus deveres funcionais. Durante o rito, o servidor foi devidamente citado…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Água Doce/SC Concurso Público nº e Processos Seletivos nº e· 2026

Após concluir a fase de instrução de um processo disciplinar, a comissão notificou o servidor para apresentar sua defesa técnica. Segundo o Estatuto Jurídico Disciplinar do Município de Água Doce, o prazo para apresenta…