No que diz respeito ao Processo Adminis… (Instituto Ágata 2026)

Questões de Direito Administrativo · Instituto Ágata

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicânciaInstituto Ágata 2026

Pref São Félix do Xi

No que diz respeito ao Processo Administrativo Disciplinar, estabelecido na Lei Complementar nº 63/2012, analise as afirmativas abaixo e assinale a única correta.

AÉ facultativa a instauração de processo disciplinar para apurar faltas cometidas pelos servidores.BDa sindicância realizada, poderá resultar a aplicação da penalidade de demissão.CA apuração de falta grave somente é realizada mediante sindicância.DA autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata.EO prazo para conclusão de sindicância não poderá ser superior a 10 dias.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.