Question

O processo administrativo disciplinar submetido ao rito ordinário é estruturado em fases sucessivas, cada uma com finalidade própria dentro da marcha processual. Considerando essa estruturação, é correto afirmar que as fases do PAD, na ordem em que se desenvolvem, são:

Accepted Answer

E) Investigação preliminar, instauração e julgamento, sendo a fase de defesa exercida exclusivamente após a publicação da decisão final do processo.

Answer

A) Instauração, defesa e julgamento, sendo a instrução processual uma etapa preparatória externa ao processo, realizada antes de sua formalização.

Answer

B) Sindicância, inquérito administrativo e relatório final, cabendo à autoridade julgadora apenas homologar o relatório elaborado pela comissão processante.

Answer

C) Instauração, inquérito administrativo e julgamento, sendo o inquérito administrativo dividido nas subfases de instrução, defesa e relatório.

Answer

D) Notificação, instrução e arquivamento, com julgamento facultativo apenas nas hipóteses em que a comissão sugerir penalidade expulsiva.

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