Question

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Na instauração do processo administrativo disciplinar, há previsão de medidas cautelares a serem adotadas pela administração durante a apuração de irregularidades. Na ocorrência do afastamento preventivo, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

A) A autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.

Answer

B) A autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o afastamento do servidor do exercício do cargo, pelo prazo de até 90 (noventa) dias, com prejuízo da remuneração em no máximo 50% (cinquenta por cento).

Answer

C) A autoridade instauradora poderá determinar o afastamento do servidor do exercício do cargo, pelo prazo de até 30 (trinta) dias, com prejuízo integral da remuneração, prorrogável por igual período.

Answer

D) Como medida cautelar e a fim de evitar a prescrição da pretensão punitiva, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o afastamento do servidor do exercício do cargo, pelo prazo de até 120 (cento e vinte) dias, com prejuízo integral da remuneração.

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