Questões de Direito Civil · Fundatec
Direito CivilOutros temasFundatec 2026
Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Cordilheira Alta/SC Concursos Públicos nº
Questão de Direito Civil
Conforme lição de Juliano Heinen (2026), e nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, consiste na comprovação da existência legal e da regularidade da empresa, bem como da legitimidade de sua representação e aptidão para assumir obrigações com a Administração Pública, a habilitação:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.