Procedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação

Fundatec· Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto/SC Processo Seletivo Simplificado nº· 2026

O art. 71 da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece que, encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autorid…

Fênix Instituto· SIMAE Capinzal-Ouro· 2026

Em um processo licitatório regido pela Lei nº 14.133/2021, a comissão responsável identifica que um documento apresentado por licitante possui falha formal, mas a irregularidade não compromete a verificação da qualifica…

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

É o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto. Esse conceito refere-se

IDECAN· CAMBORIÚPREV· 2026

No tocante à fase de habilitação, a Administração, em procedimento licitatório devidamente suportado pela Lei Federal nº 14.133/2021, exigiu dos licitantes documentos não previstos em lei, admitiu a substituição de docu…

Cebraspe· SEMA AM· 2026

A respeito das fases do processo licitatório, assinale a opção correta.

IGEDUC· Pref Pão de Açúcar· 2026

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece critérios objetivos para a análise e julgamento das propostas apresentadas pelos licitantes, buscando assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a admi…

Selecon· EMGEPRON· 2026

O artigo 4º do Decreto n.º 8.538/2015 dispõe acerca da comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte. Sobre essa questão, entende-se que:

FAU UNICENTRO· Pref A do Ivaí· 2026

No contexto da fase de planejamento do processo licitatório, conforme disposto na Lei nº 14.133, de 2021, o edital é um dos documentos centrais e obrigatórios a serem elaborados. Sobre o edital de licitação, avalie as s…

COMPEC UFAM· UFAM· 2026

A Constituição Federal de 1988 (CF88) estabelece a observância do processo de licitação pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Nesse contexto, e considerando as fases da licitação, a fase em que a administr…

Unifil· Pref Ponta Grossa· 2026

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. De acordo com Lei nº 1…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público· 2026

Nos termos do art. 62 da referida Lei, a fase de habilitação visa a identificar o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitaçã…

IVIN· Pref Campo G Piauí· 2026

Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da v…

AMAUC· CM Ipumirim· 2026

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece o processo de contratação como um conjunto de etapas coordenadas para atender ao interesse público. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verd…

INSTITUTO MAIS· CRAISA· 2026

Conforme o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André (CRAISA), quando o procedimento licitatório é encerrado em razão da ausência de interessados/licit…

Selecon· EMGEPRON· 2026

As fases do processo licitatório seguem uma ordem coerente. Porém, desde que previsto no edital e mediante ato motivado com demonstração das vantagens consequentes, poderá haver uma inversão dessas fases. Nesse caso, an…

Fundatec· CRP/RS - Conselho Regional de Psicologia da Sétima Região Concurso Público Nº /· 2026

A respeito do procedimento auxiliar de licitação denominado registro cadastral, assinale a alternativa correta com base nos artigos 87 e 88 da referida Lei.

Fundatec· IPE PREV - Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público nº· 2026

José Carlos realizou um treinamento na entidade em que trabalha visando capacitar os servidores em relação a contratações públicas, tomando como base a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.…

Avança SP· Pref Aparecida (SP)· 2026

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna abaixo: é ato pelo qual a Administração divulga a abertura do processo licitatório, fixa os requisitos para participação, define o objeto e as condições básicas…

Vunesp· CM Caraguatatuba· 2026

A Lei no 14.133/2021 dispõe sobre as licitações e contratos administrativos e objetiva garantir transparência, eficiência e moralidade nas contratações públicas. De acordo com essa norma, o processo de licitação observa…

IGECS· CM Arujá· 2026

Em licitação realizada para contratação de empresa especializada em manutenção predial, quatro empresas apresentaram propostas. Após análise da comissão de contratação, todas foram desclassificadas por incompatibilidade…