Questões de Direito Administrativo · FGV

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologaçãoFGV 2026

ALERO

Questão de Direito Administrativo

TIPO 1 BRANCA – PÁGINA 11

A sociedade empresária Beta, licitante, tomou conhecimento de que o Município Alfa, no Estado de Rondônia, durante o procedimento em curso, resolveu anular a licitação. Irresignados, os sócios da entidade privada buscaram informações sobre eventuais medidas que poderiam ser adotadas para questionar a decisão. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, em relação à anulação da licitação pela Administração Pública,

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.