Prisão temporária – Lei 7.960/1989

FGV· Concurso Público para a Polícia Militar do Estado de Tocantins· 2025

Matheus, Delegado de Polícia lotado em Palmas/TO, está investigando um suposto crime de extorsão simples que teria sido perpetrado no centro da municipalidade. Em assim sendo, Matheus, analisando a viabilidade de eventu…

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região· 2025

Tito foi indiciado em inquérito policial pela prática de homicídio culposo, tendo a autoridade policial relatado o inquérito e representado no sentido da decretação de sua prisão temporária, a fim de assegurar a aplicaç…

Instituto AOCP· PM PR· 2025

O Supremo Tribunal Federal, em jurisprudência consolidada, estabeleceu que o rol de infrações penais que autorizam a decretação de prisão temporária possui caráter taxativo, vedando-se expressamente tanto a utilização d…

FGV· TRF 3· 2025

Assinale a alternativa correta:

Cebraspe· TJ MT NOTARIOS· 2025

Acerca da prisão, assinale a opção correta.

FGV· ENAM – Exame Nacional da Magistratura· 2024

Sobre o tema prisão temporária, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal, analise as afirmativas a seguir. I. A decretação da prisão temporária reclama sempre a presença do Art. 1º, inciso III, da Lei nº 7.960/…

FUNCERN· Pref Parnamirim (RN)· 2024

A prisão temporária, segundo o Código de Processo Penal Brasileiro, será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de

Ibest· Pref Cristalina· 2024

Acerca da Lei n.º 7.960/1989, que dispõe sobre a prisão temporária, é correto afirmar que

IADES· Governo do Estado de Goiás -Secretaria de Estado da Administração-SEAD Concurso Público· 2024

Modalidade de prisão cautelar, cuja finalidade é assegurar uma eficaz investigação policial, quando se tratar de apuração de infração penal de natureza grave. Ela está prevista em lei específica e foi idealizada para su…

FGV· TJ RR· 2024

Determinado Delegado de Polícia pretende apresentar, em juízo, representações pela decretação da prisão temporária dos investigados em três diferentes inquéritos policiais. João responde pelo crime de corrupção passiva.…

Instituto AOCP· TRF 2· 2024

No que diz respeito à prisão temporária, na forma do disposto na Lei nº 7.960/1989, assinale a alternativa correta.

FGV· Concurso Público para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro· 2024

A autoridade policial competente deflagrou um inquérito policial para apurar suposto crime de homicídio doloso simples (Art. 121, caput, do Código Penal), sem vinculação com atividades de grupo de extermínio, que teria…

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins – ALETO· 2024

João, Delegado de Polícia, preside inquérito policial deflagrado para apurar suposto delito perpetrado por Fábio. Durante a tramitação do procedimento administrativo, o agente público constatou que a prisão temporária é…

FGV· Concurso Público para a Polícia Civil do Estado de Santa Catarina· 2023

João, Delegado de Polícia, representou pela decretação da prisão temporária de Tício, ao argumento de que o último teria praticado um crime de homicídio triplamente qualificado em detrimento de sua companheira. Nesse ce…

IBADE· PM RJ· 2023

O Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou requisitos para a decretação da prisão temporária, cumulativamente: 1) for imprescindível para as investigações do inquérito policial, constatada a partir de elementos concre…

FGV· Concurso Público para a Polícia Civil do Estado de Santa Catarina· 2023

O delegado de polícia indiciou e representou pela prisão temporária de Dorival Silva pela prática do crime constante no art. 155, § 4º-A do Código Penal (furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análog…

Cebraspe· POLC AL· 2023

A prisão temporária será admitida pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis por uma vez, e o acusado deverá ser solto caso não haja decretação de prisão preventiva.

FCC· MPE PB· 2023

Sobre prisão, medidas cautelares, liberdade provisória e prisão temporária, o ordenamento jurídico brasileiro dispõe:

Cebraspe· TJ SC· 2023

A prisão temporária é cabível quando houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado em

Marinha· Marinha· 2023

De acordo com as disposições acerca da prisão temporária, assinale a opção INCORRETA.