Prisão temporária – Lei 7.960/1989

IDECAN· PM CE· 2023

O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de:

Cebraspe· TJ ES· 2023

Decorrido o prazo do mandado de prisão temporária sem renovação, a autoridade responsável pela custódia deverá, independentemente de alvará de soltura, colocar imediatamente o preso em liberdade.

Cebraspe· PM SC· 2023

Considerando a Lei n.º 7.960/1989 e a jurisprudência dos tribunais superiores no que se refere à prisão temporária, assinale a opção correta.

IDECAN· COGERP SE· 2023

De acordo com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a prisão temporária

Cebraspe· TJ ES· 2023

A prisão temporária será decretada de ofício pelo juiz sempre que ele identificar a necessidade de salvaguardar o perigo na reiteração da conduta criminosa.

Instituto AOCP· TRT· 2022

Em relação às prisões, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) O rol de crimes que admitem a prisão temporária é taxativo. ( ) Preenchidos…

Fundatec· PP RS· 2022

Nos termos da Lei nº 7.960/1989, a prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de dias, prorrogável por igual perí…

IDIB· Pref Pacaraima· 2022

Na prisão temporária decorrente de representação da autoridade policial, o juiz, antes de decretá-la, deverá ouvir

Consulplan· CM Parauapebas· 2022

“Trata-se de medida acauteladora, de restrição da liberdade de locomoção, por tempo determinado, destinada a possibilitar as investigações a respeito de crimes graves, durante o inquérito policial.” Tal informação se re…

Fundatec· PP RS· 2022

Nos termos da Lei nº 7.960/1989, que dispõe sobre a Prisão Temporária, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· PC_RO_22· 2022

Em relação à prisão temporária, assinale a opção correta.

Com. Exam. (TRF 4)· TRF 4· 2022

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA. I – Consoante decisão tomada em sede de controle concentrado de constitucionalidade, a decretação de prisão temporária resta autorizada quando, não sendo sufic…

IDECAN· PM MS· 2022

Diante da suposta prática de crime de estupro, determinado juiz resolveu decretar, de ofício, a prisão temporária do investigado pelo prazo de 15 (quinze) dias. Nessa decisão, restou consignado ainda que a prisão ficari…

Cebraspe· MPC SC PROCURADOR· 2022

Admite-se o excesso de prazo na prisão temporária em situações extraordinárias, como, por exemplo, as que envolvam crime complexo.

UFMT· UFMT – Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (Edital 001/ -SEPLAG/SESP/MT)· 2022

Considerando o disposto na redação atualizada da Lei nº 7.960/1989 acerca da prisão temporária, assinale a afirmativa INCORRETA.

FGV· PC AM· 2022

A partir da interpretação conforme a Constituição conferida pelo Supremo Tribunal Federal, a prisão temporária passou a contar com nova apresentação. Assinale a opção que corresponde a um desses novos elementos.

Cebraspe· MP PA PROMOTOR· 2022

Em relação à prisão temporária, assinale a opção correta.

IDECAN· PEFOCE· 2021

Juarez, identificado civilmente e com residência fixa, está sendo investigado pela prática de homicídio com culpa consciente. Delegado de Polícia e Ministério Público entendem que a prisão temporária é essencial para as…

NUCEPE UESPI· PM PI· 2021

Com base na Lei nº 7.960/89, que dispõe sobre a prisão temporária, é correto afirmar que esta poderá ser determinada ao agente que cometer o crime de

IDECAN· PEFOCE· 2021

Simone foi denunciada pelo Ministério Público pela prática, em tese, de delito de homicídio doloso. Na inicial acusatória, além da narrativa fática e rol de testemunhas, o promotor de justiça requereu a prisão temporári…