Question

João, Delegado de Polícia, representou pela decretação da prisão temporária de Tício, ao argumento de que o último teria praticado um crime de homicídio triplamente qualificado em detrimento de sua companheira. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.960/1989 sobre a prisão temporária, é correto afirmar que

Accepted Answer

A) decretada a prisão temporária e decorrido o prazo contido no mandado de prisão, a autoridade responsável pela custódia deverá, independentemente de nova ordem da autoridade judicial, pôr imediatamente o preso em liberdade, salvo se já tiver sido comunicada da prorrogação da prisão temporária ou da decretação da prisão preventiva.

Answer

B) para além da possibilidade de representação pela autoridade policial, a prisão temporária poderá ser decretada de ofício pelo juiz ou mediante requerimento do Ministério Público.

Answer

C) a decisão que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentada e prolatada dentro do prazo de cinco, contados a partir do recebimento da representação.

Answer

D) decretada a prisão temporária, expedir-se-á mandado de prisão, em uma via, que será entregue ao indiciado e servirá como nota de culpa.

Answer

E) o prazo da prisão temporária inicia-se no dia seguinte à data do cumprimento do mandado de prisão.

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