Questões de Direito Processual Penal · FGV

Direito Processual PenalPrisão temporária – Lei 7.960/1989FGV 2024

TJ RR

Questão de Direito Processual Penal

Determinado Delegado de Polícia pretende apresentar, em juízo, representações pela decretação da prisão temporária dos investigados em três diferentes inquéritos policiais. João responde pelo crime de corrupção passiva. Matheus, por sua vez, é investigado pela prática de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa. Por fim, Caio é acusado de ter praticado o delito de roubo simples. Registre-se que, no entendimento da autoridade policial, a prisão temporária é imprescindível para as investigações em curso, além de existir fundadas razões de autoria dos indiciados nas infrações penais narradas. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.960/1989, é correto afirmar que caberá a prisão temporária em face de

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.