Princípios do processo penal

Cebraspe· STM· 2011

De acordo com doutrina e a jurisprudência, os princípio da ampla defesa e da plenitude de defesa são sinônimos, visto que ambos têm por escopo assegurar ao acusado o acesso aos instrumentos normativos hábeis ao exercíci…

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2011

De acordo com a legislação vigente, a medida socioeducativa de internação

Cebraspe· STM· 2011

Não se admite, por caracterizar ofensa ao princípio do contraditório e do devido processo legal, a concessão de medidas judiciais inaudita altera parte no processo penal.

Cebraspe· STM· 2011

O dispositivo constitucional que estabelece serem inadmissíveis as provas obtidas por meios ilícitos, bem como as restrições à prova criminal existentes na legislação processual penal, são exemplos de limitações ao alca…

FCC· TJ AP· 2011

A norma processual que permite ao juiz converter o julgamento em diligência e ouvir testemunhas referidas nos autos não arroladas pelas partes funda-se no princípio

Cebraspe· STM· 2011

Entende-se por devido processo legal a garantia do acusado de não ser privado de sua liberdade em um processo que seguiu a forma estabelecida na lei; desse princípio deriva o fato de o descumprimento de qualquer formali…

Cebraspe· STM· 2011

Decorrem do princípio do devido processo legal as garantias procedimentais não expressas, tais como as relativas à taxatividade de ritos e à integralidade do procedimento.

Cebraspe· TRF 5· 2011

Acerca dos diversos institutos de direito processual penal, assinale a opção correta.

Cebraspe· STM· 2011

O princípio da inocência está expressamente previsto na Constituição Federal de 1988 e estabelece que todas as pessoas são inocentes até que se prove o contrário, razão pela qual se admite a prisão penal do réu após a p…

FCC· MPE CE· 2011

O art. 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, aos 10 de dezembro de 1948, consagra que toda pessoa tem direito, em condições de plena igualdade, d…

Cesgranrio· ELETRONUCLEAR· 2010

Sobre trocadores de calor, analise as afirmativas abaixo. I - A formação de depósitos no interior dos tubos de um trocador de calor diminui o seu rendimento térmico, sendo essa formação retardada se o fluido escoar em b…

Cebraspe· MPE RO· 2010

Assinale a opção correta no tocante às garantias individuais do cidadão no processo penal.

Cebraspe· DPU· 2010

Segundo entendimento sumulado do STF, o advogado de defesa não pode pedir, em alegações finais, a qualquer título, a condenação do acusado, sob pena de nulidade absoluta, por violação ao princípio da ampla defesa.

CEAF MPRN· MPE RN· 2010

Assinale a alternativa que contenha um princípio não adotado no Direito Processual Penal brasileiro:

FUNIVERSA· TERRACAP· 2010

Figura 1 Figura 2 Considere o objeto em perspectiva, na figura 1, e suas projeções, na figura 2. Acerca dessas projeções, é correto afirmar que

FCC· ALESP· 2010

Constitui corolário do princípio do contraditório e da ampla defesa:

SUCONS UEMA· UEMA· 2010

Na perspectiva do conhecimento, Immanuel Kant pretende superar a dicotomia racionalismo-empirismo. Entre as alternativas abaixo, a única que contém informações corretas sobre o criticismo kantiano é:

FCC· TRT 3· 2009

Para uma amostra de solo argiloso coletada na cidade de Belo Horizonte obtiveram-se, respectivamente, os seguintes valores médios para o Limite de Plasticidade e o teor de umidade, 30% e 125%. A porcentagem da fração ar…

Com. Exam. (MPE MA)· MPE MA· 2009

Réu reincidente é acusado de subtrair um automóvel mediante o emprego de violência e uso de arma de fogo. Dentre as determinações judiciais abaixo, durante a ação penal, aponte qual delas viola o princípio da ampla defe…

IBDH· PC RS· 2009

Analise as seguinles assertivas. I. Caso seja proferida sentença penal condenatória cm i:u,;ão penal privada, a iniciativa quanto à execução da sanção penal apl1cada será do Ministério Público, e não mais do ofendido. l…