Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalPrincípios do processo penalCebraspe 2011
STM
Questão de Direito Processual Penal
No que concerne aos princípios constitucionais do processo penal, julgue os seguintes itens. O princípio da inocência está expressamente previsto na Constituição Federal de 1988 e estabelece que todas as pessoas são inocentes até que se prove o contrário, razão pela qual se admite a prisão penal do réu após a produção de prova que demonstre sua culpa.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.