Questão de Direito Processual Penal

Analise as seguinles assertivas. I. Caso seja proferida sentença penal condenatória cm i:u,;ão penal privada, a iniciativa quanto à execução da sanção penal apl1cada será do Ministério Público, e não mais do ofendido. ll. O artigo 5°, inciso LIV, da Constituição Pederal "ninguém será privado da liberdade prevê que de seus bens sem o devido processo oz1 legal"; Esta regra é excepcionada pela prisão em flagrante, que resulta em prisão antes mesmo de haver processo. ITI. Não há diferenças entre a lei penal e a lei processual penal no tocante à sua aplicação no espaço, pois ambas admitem a extraterritorialidade benéfica ao réu . IV. A Constituição Federal prevê que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória; urna das consequências do disposfüvo é a vedação de qualquer forma de prisão antes do trânsito cm julgado da sentença penal condenatória. É correto o que se afirma em