Question

Réu reincidente é acusado de subtrair um automóvel mediante o emprego de violência e uso de arma de fogo. Dentre as determinações judiciais abaixo, durante a ação penal, aponte qual delas viola o princípio da ampla defesa.

Accepted Answer

A) Diante da renúncia do defensor constituído do réu, após consultar o Promotor de Justiça, nomeoulhe defensor dativo.

Answer

B) Indeferiu pleito da defesa no sentido de avaliar a res furtiva.

Answer

C) Expediu carta precatória para oitiva de testemunha arrolada pela defesa, fixando o prazo de sessenta (60) dias para cumprimento, sentenciando o feito após o decurso de tal lapso, mesmo sem a devolução da carta. 25

Answer

D) Negoulhe o direito de apelar em liberdade, pois estava preso por for ça de prisão em flagrante, com pedido de liberdade provisória negado no curso da instrução, sob o fundamento da necessidade de garantir a ordem pública em face da reiteração criminosa evidenciada pelos diversos outros processos criminais onde também figura como acusado.

Answer

E) Aplicoulhe a pena de seis (6) anos de reclus ão e fixou o fechado como regime inicial, uma vez presente a reincidência e desfavorável valoração das circunstâncias judiciais.

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