Princípios do direito penal

Cebraspe· DPE TO· 2013

Considerando os princípios básicos de direito penal, assinale a opção correta.

FCC· ALPB· 2013

No Brasil, nunca se legislou tanto em matéria criminal quanto no período posterior à Constituição Federal de 1988. Há um verdadeiro agigantamento da criminalização primária, que − para aqueles que querem ver − revela a…

FCC· MPE SE· 2013

Conta-se que o rei grego Drácon, na Antiguidade, exatamente por não dispor de nada ainda mais grave, mandava punir indistintamente todos os criminosos com a pena de morte. Daí, portanto, o adjetivo draconiano a um direi…

Cebraspe· TJ RR· 2013

A respeito dos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.

CCMPM· MPM· 2013

ACERCA DO CHAMADO PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA NO

BIO-RIO· CBM RJ· 2013

“Não há crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal”. O artigo primeiro do Código Penal Militar (CPM), transcrito acima, faz referencia ao Princípio:

UEG· PC GO· 2013

Ana, menor de 17 anos de idade, contrariando proibição de seus pais, procura Júlio para que este realize uma tatuagem no seu ombro com aproximadamente 15 centímetros de diâmetro. Ainda que presente a tipicidade formal,…

CCV UFC· UFC· 2013

No âmbito do direito penal pátrio, o princípio da legalidade:

IBFC· PC RJ· 2013

O princípio da responsabilidade pessoal, conquista do direito penal moderno, limita a imposição da responsabilização penal àquele que:

Cebraspe· PG DF· 2013

Segundo a jurisprudência do STF e do STJ, a aplicação do princípio da insignificância no direito penal está condicionada ao atendimento, concomitante, dos seguintes requisitos: primariedade do agente, valor do objeto ma…

Cebraspe· PRF· 2013

Havendo conflito aparente de normas, aplica-se o princípio da subsidiariedade, que incide no caso de a norma descrever várias formas de realização da figura típica, bastando a realização de uma delas para que se configu…

Cebraspe· DPE TO· 2013

As normas que, de acordo com a doutrina, são baseadas nas leis elaboradas pelos homens com o intuito de reger o social, sendo vistas como reflexo das diversas formas do comportamento humano, denominam-se normas

IBFC· PC RJ· 2013

O princípio da humanidade consubstancia-se na ideia de que o direito penal deve pautar-se na benevolência, de forma a tratar dignamente aquele que comete um fato delituoso, visto que, apesar de ter infringido a norma pe…

Cebraspe· PRF· 2013

O princípio da legalidade é parâmetro fixador do conteúdo das normas penais incriminadoras, ou seja, os tipos penais de tal natureza somente podem ser criados por meio de lei em sentido estrito.

Copeve/UFAL· MPE AL· 2012

A doutrina penal é unânime de que na expressão “não há crime sem lei anterior que o defina” firma-se um dos fundamentos mais importantes do direito penal: o princípio constitucional da legalidade penal no que diz respei…

Cebraspe· TJ PA· 2012

Em relação às disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF.

Com. Exam. (MPF)· MPF· 2012

A PENA DE TRANSFERENCIA EXISTENTE NO APENAS NO INDiViDUO MAS TAMBEM NA SUA FAMiLlA. E CORRETO AFIRMAR QUE,

FCC· MPE RN· 2012

A decisão judicial que usa a analogia para punir alguém por fato não previsto em lei, por ser este semelhante a outro por ela descrito, viola o princípio

Cebraspe· TJ CE· 2012

A respeito do entendimento dos tribunais superiores acerca dos diversos institutos de direito penal, assinale a opção correta.

Cebraspe· PM CE· 2012

A expressão “Não há crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal” traduz constitucionalmente o princípio da anterioridade da lei penal.