Uma lei definiu como crime um fato e es… (FCC 2012)

Direito PenalPrincípios do direito penalFCC 2012

Pref João Pessoa

Uma lei definiu como crime um fato e estabeleceu no preceito sancionador a pena de no mínimo dois anos de reclusão. Essa lei

Ainfringiu o princípio do juiz natural.Binfringiu o princípio da legalidade.Cinfringiu o princípio da presunção de inocência.Dinfringiu o princípio da culpabilidade.Enão infringiu nenhum princípio do Direito Penal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.