Questões de Direito Penal · UEG

Direito PenalPrincípios do direito penalUEG 2013

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Questão de Direito Penal

Ana, menor de 17 anos de idade, contrariando proibição de seus pais, procura Júlio para que este realize uma tatuagem no seu ombro com aproximadamente 15 centímetros de diâmetro. Ainda que presente a tipicidade formal, poderá ser aplicado o Princípio da Alteridade porque

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.