Questões de Direito Penal
Princípios do direito penal
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- CP, art. 1º16×
- CF/88, art. 5º13×
- CP, art. 1632×
- CP, art. 1092×
- Lei 10.826/03, art. 121×
- Lei 10.826/03, art. 141×
- Lei 10.826/03, art. 161×
- CP, art. 3341×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Princípios do direito penal
Cebraspe· CAM DEP· 2014
O princípio da reserva legal aplica-se, de forma absoluta, às normas penais incriminadoras, excluindo-se de sua incidência as normas penais não incriminadoras.
Julgar o itemVunesp· DPE-MS· 2014
Considerando a teoria do crime, assinale a alternativa correta.
ResolverCebraspe· PGE BA· 2014
Pelo instituto jurídico do indigenato, título congênito conferido ao índio, o ordenamento jurídico brasileiro reconhece o direito dos índios de terem a sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, bem…
Julgar o itemUFMT· MPE MT· 2014
No que concerne ao princípio da insignificância, assinale a afirmativa INCORRETA.
ResolverINCAB (ex-FUNCAB)· PJC MT· 2014
1--------------- O princípio da fragmentariedade do Direito Penal significa:
ResolverACAFE· PC-SC· 2014
Acerca dos princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Penal, é correto afirmar, exceto:
ResolverINCAB (ex-FUNCAB)· PC RO· 2014
1--------------- São princípios que solucionam o conflito aparente de normas penais:
ResolverNUCEPE UESPI· PM PI· 2014
Sobre os princípios constitucionais do Direito Penal, assinale a alternativa correta.
ResolverCebraspe· CAM DEP· 2014
O direito penal vincula-se ao estudo dos valores fundamentais sobre os quais se assentam as bases da convivência e da paz social, dos fatos que os violam e do conjunto de normas jurídicas instauradas para proteger esses…
Julgar o itemFundep· TJ MG· 2014
A respeito dos princípios que regem o direito penal brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverCEAF MPRN· MPE RN· 2014
O princípio da insignificância extingue:
ResolverCebraspe· MPE AC· 2014
Considerando o entendimento da doutrina majoritária e do STJ, assinale a opção correta quanto ao princípio da insignificância.
ResolverCebraspe· TJ SE· 2014
Com base nos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.
ResolverCebraspe· TJ BA· 2014
O direito penal só deve se preocupar com a proteção dos bens jurídicos mais essenciais à vida em sociedade, constituindo a sua intervenção a ultima ratio, ou seja, tal intervenção somente será exigida quando não se fize…
ResolverCebraspe· TJ BA· 2014
Considerando os princípios orientadores do direito penal, assinale a opção correta.
ResolverFGV· OAB· 2014
Pedro Paulo, primário e de bons antecedentes, foi denunciado pelo crime de descaminho (Art. 334, caput, do Código Penal), pelo transporte de mercadorias procedentes do Paraguai e desacompanhadas de documentação comproba…
ResolverFCC· TRT - 2ª REGIÃO (SP)· 2014
No Código Penal, nos crimes de injúria, infanticídio e lesão corporal, os bens jurídicos tutelados são, respectivamente, a
ResolverIBFC· PC-RJ· 2014
Segundo entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o aplicador da lei penal deve seguir alguns requisitos para aplicação do princípio da insignificância. Assinale a alternativa…
ResolverCebraspe· CAM DEP· 2014
Em relação à aplicação da lei penal no tempo e no espaço, no Código Penal adotaram-se, respectivamente, as teorias da atividade e da ubiquidade.
Julgar o itemFCC· TJ-AP· 2014
Em referência ao chamado princípio da insignificância penal,
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