Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalTeoria do crimeCebraspe 2014
CAM DEP
Questão de Direito Penal
No que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito do direito penal, julgue os próximos itens. Conforme jurisprudência assente do STF, o princípio da insignificância descaracteriza a tipicidade penal em seu caráter material.
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