Após leitura dos enunciados abaixo, ass… (Com. Exam. (MPE SP) 2015)

Questões de Direito Penal · Com. Exam. (MPE SP)

Direito PenalPrincípios do direito penalCom. Exam. (MPE SP) 2015

MPE SP

Após leitura dos enunciados abaixo, assinale a alternativa falsa:

AO princípio da legalidade tem como fundamento o princípio nullum crimen, nulla poena sine praevia lege.BNo tocante ao tempo do crime, o Código Penal Brasileiro adotou a teoria da atividade, que o considera como o momento da conduta comissiva ou omissiva.CNo tocante ao lugar do crime, o Código Penal Brasileiro adotou a teoria da atividade, que o considera como o local onde ocorreu a conduta criminosa.DLei excepcional, por ter ultratividade, pode ser aplicada a fatos praticados durante sua vigência mesmo após sua revogação.EA lei penal, ao entrar em conflito com lei penal anterior, pode apresentar as seguintes situações: novatio legis incriminadora, abolitio criminis, novatio legis in pejus e novatio legis in mellius.

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