Questões de Direito Penal · FGV

Direito PenalPrincípios do direito penalFGV 2026

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Questão de Direito Penal

Durante uma competição esportiva profissional, Caio utiliza um equipamento tecnológico para interferir, à distância, no funcionamento dos dispositivos eletrônicos de cronometragem, obtendo vantagem financeira em aplicativos de apostas esportivas. O Ministério Público requer a condenação do agente pela prática de crime previsto em lei, o qual pune especificamente a invasão de sistema informático mediante acesso não autorizado. Constatouse, contudo, que a conduta praticada consistiu em interferência eletromagnética no equipamento de cronometragem, não havendo violação a sistema informático. Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.