Princípios da licitação

FGV· Concurso Público para a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.· 2026

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, ampliou o rol de princípios aplicáveis às contratações públicas em relação ao regime anterior, incorporando expressamente novos vetores axiológic…

Cebraspe· UDESC· 2026

O princípio da segregação de funções veda a designação do mesmo agente público para atuar simultaneamente em funções suscetíveis a riscos, tais como a preparação do edital e a fiscalização do contrato.

FUCAPSUL· CISAMUREL· 2026

Em licitação promovida pelo CISAMUREL, uma empresa de pequeno porte apresentou toda a documentação exigida para comprovação de sua regularidade fiscal e trabalhista, porém alguns dos documentos apresentavam restrições.…

Legalle· Pref Palmitinho· 2026

Urn Arqr-riteto da Prefeitura foi designado para auxiliar na fase preparatoria da contratação de serviços de reclualificação de uma praça pública, irrcluirrdo projeto, execuÇão de obra e aqr-risição de mobiliário urbano…

IDHTEC· Pref Ipubi· 2026

Sobre licitações, analise os itens a seguir: I. Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na f…

FCC· SEPLAG PE· 2026

Conforme previsto pela Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), o princípio da proporcionalidade é relativo

UNESC· CM Morro da Fumaça· 2026

Um Analista Administrativo participou da elaboração de um processo licitatório em um órgão público. Durante a fase preparatória, foram discutidas medidas como: definição de critérios que considerassem o custo ao longo d…

Cebraspe· SEBRAE· 2026

No que diz respeito ao direito de preferência concedido às microempresas e empresas de pequeno porte (MPE) em caso de empate nas licitações, assinale a opção correta à luz do disposto na Resolução CDN n.º 493/2018.

FGV· MPE ES· 2026

Na elaboração das especificações técnicas para aquisição de equipamentos industriais, a Lei nº 14.133/2021 estabeleceu que a Administração poderá indicar marca ou modelo, quando

IDECAN· CAMBORIÚPREV· 2026

Trilha a Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da gestão de compras públicas, que a Administração, ao estruturar determinada contratação, promoveu a padronização do objeto, deixou de parcelar a solução sob alegação de g…

EDUCA PB· Pref Triunfo (PB)· 2026

No âmbito da Administração Pública, a contratação de obras de engenharia, serviços técnicos especializados e aquisições de insumos deve ser precedida de licitação pública. Esse procedimento administrativo de rito formal…

IGECS· CM Arujá· 2026

Sobre os princípios aplicáveis às compras públicas previstos na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa incorreta.

FUCAPSUL· CISAMUREL· 2026

Na fase de controle prévio de uma contratação, o parecer jurídico apontou concentração de funções incompatíveis, motivação genérica e critérios de julgamento que não correspondiam ao edital. A autoridade solicitou que a…

Avança SP· CM Itupeva· 2025

Além das disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), na aplicabilidade da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, serão observados os princíp…

CCV/UFC· UFC – técnico-administrativo em Educação (edital /UFC/CCV)· 2025

A Constituição Federal Brasileira de 1988 prevê tratamento diferenciado às pequenas e médias empresas (PME). Por sua vez, a Lei Complementar 126/2006 (LC 126/06) instituiu o Estatuto da Microempresa (ME) e das Empresas…

Cebraspe· TCU· 2025

O princípio da motivação nas licitações públicas associa-se à necessidade de se substituírem a improvisação e o empirismo por métodos planejados e testados, com vistas à otimização do uso de recursos e à minimização de…

Cebraspe· CÂMARA DOS DEPUTADOS· 2025

O planejamento e a unificação das funções são princípios norteadores do procedimento licitatório.

Fênix Instituto· Pref Faxinal Guedes· 2025

No âmbito da Administração Pública, a licitação é um procedimento obrigatório, salvo exceções legais. Sua finalidade principal consiste em:

Cebraspe· CAESB· 2025

Durante a fase de análise das propostas para a contratação de uma empresa especializada na elaboração de estudos hidrológicos para uma nova adutora de água, a equipe de licitação da CAESB identificou que a empresa Alpha…

Avança SP· Pref Caieiras· 2025

As Licitações de serviços atenderão aos princípios da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho e do parcelamento, quando: