Questão de Direito Administrativo

Na fase de controle prévio de uma contratação, o parecer jurídico apontou concentração de funções incompatíveis, motivação genérica e critérios de julgamento que não correspondiam ao edital. A autoridade solicitou que a equipe identificasse quais princípios são expressamente enunciados pelo art. 5º da Lei nº 14.133/2021. Examine as proposições. I. Planejamento, transparência e segregação de funções constam expressamente do art. 5º. II. Vinculação ao edital, julgamento objetivo e competitividade constam expressamente do art. 5º. III. Segurança jurídica, razoabilidade e proporcionalidade constam expressamente do art. 5º. IV. Supremacia do interesse público e autotutela são enunciadas expressamente no rol do art. 5º. V. Desenvolvimento nacional sustentável, celeridade e economicidade constam expressamente do art. 5º. Está correto o que se afirma em: