Direito AdministrativoPrincípios da licitaçãoLegalle 2026
Pref Palmitinho
Questão de Direito Administrativo
Urn Arqr-riteto da Prefeitura foi designado para auxiliar na fase preparatoria da contratação de serviços de reclualificação de uma praça pública, irrcluirrdo projeto, execuÇão de obra e aqr-risição de mobiliário urbano. Durante a instrução do processo, surgiram dúvidas sobre regras gerais da Lei no 14.133/2021. Com base nessa situação, analise as assertivas a seguir: I. O processo licitatorio tem entre seus objetivos assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e promover a justa competição. II. O pregão e modalidade obrigatoria para contratação de bens e serviços comuns, inclusive serviços comuns de engenharia. III. O edital poderá estabelecer exigências de habilitação dissociadas do objeto contratado, desde que aplicáveis a todos os interessados. IV. O critério de julgamento por técnica e preÇo pode ser utilizado nas hipoteses previstas em lei. Pode-se afirmar que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

