Questões de Direito Constitucional
Princípios da administração pública
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- CF/88, art. 37209×
- CF/88, art. 5º14×
- CF/88, art. 1502×
- CF/88, art. 601×
- CF/88, art. 6º1×
- Lei 9.784/99, art. 501×
- CF/88, art. 391×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Princípios da administração pública
Instituto IBED· Pref Monsenhor Hip.· 2026
A divulgação institucional de uma obra pública pode conter símbolos, nomes ou imagens destinados à promoção pessoal da autoridade responsável, desde que os gastos e o contrato da campanha sejam publicados no portal da t…
Julgar o itemUnifil· Pref Ponta Grossa· 2026
Nos termos do caput do art. 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
ResolverCopeve/UFAL· Pref Maceió· 2026
Dadas as afirmativas acerca dos princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública, I. O princípio da legalidade impõe à Administração Pública o dever de atuar apenas nos limites autorizados pelo ordenamento…
ResolverCebraspe· AGSUS RD· 2026
Em aplicação ao princípio da impessoalidade, a CF prevê que a publicidade das obras realizadas por órgãos públicos terá finalidade educativa, informativa e de orientação social, não podendo nela constar nomes, símbolos…
Julgar o itemOBJETIVA CONCURSOS· CM Esteio· 2026
Sobre as regras aplicáveis aos servidores públicos, segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA.
ResolverVunesp· Pref Jardinópolis· 2026
A Emenda Constitucional no 19, de 4 de junho de 1998, é conhecida como a base jurídica da Reforma Administrativa gerencial brasileira. Entre as modificações trazidas, encontra-se a inserção, no art. 37 da Constituição F…
ResolverCEPUERJ· UERJ· 2026
Os princípios da administração pública, expressamente previstos no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988 são:
ResolverESMAM· TJ AM· 2026
Determinado Município veiculou campanha publicitária sobre a inauguração de obras públicas, fazendo constar das peças o nome e a imagem do Chefe do Poder Executivo municipal, associados a slogan e às cores de sua campan…
ResolverIGEDUC· Pref C Sto Agostinho· 2026
Os princípios constitucionais da Administração Pública configuram fundamentos jurídicos e éticos que orientam a atuação do Estado, vinculando o exercício da função 5 administrativa à observância de valores essenciais à…
ResolverFGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2026
Ao abrir o capítulo inerente à Administração Pública, o Art. 37 da Constituição Federal preconiza que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Mu…
ResolverFronte· Pref Ota Costa· 2026
Na Constituição Federal (Título III), o princípio da Administração Pública que determina que o administrador deve buscar o melhor resultado com o menor custo e maior agilidade é o da:
ResolverFGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2026
Ao se debruçar sobre os princípios aplicáveis à Administração Pública, João, servidor público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, constatou que determinado princípio possui duas acepções possíveis, quais…
ResolverFUNATEC· Pref V Mearim· 2026
A Lei Orgânica de Vitória do Mearim estabelece que todo poder do Município emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, garantindo a soberania popular pelo sufrágio universal, voto dire…
ResolverFundatec· PPRS - Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público nº· 2026
Considerando as regras previstas na Constituição Federal de 1988 em relação à atuação da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverFundatec· Município de Nova Candelária/RS Concurso Público nº· 2026
Determinada prefeitura municipal elaborou um folder informativo com o intuito de divulgar os serviços oferecidos em um novo posto de saúde, descrevendo horários de funcionamento e documentos exigidos para acesso aos ser…
ResolverAMEOSC· Pref S João do Oeste· 2026
Durante auditoria realizada em determinado órgão público, verificou-se que diversos atos administrativos praticados nos últimos meses não haviam sido divulgados nos meios oficiais utilizados pela Administração. Ao anali…
ResolverFGV· Concurso Público para o Ministério Público do Estado do Espírito Santo· 2026
Um servidor público responsável pela triagem de processos administrativos, ao verificar que um dos requerentes era seu vizinho, decidiu dar prioridade à análise do pedido dele, antecipando-o na fila de espera. Ao ser qu…
ResolverIGEDUC· Pref São J Campestre· 2026
A Constituição da República de 1988 estabelece regras fundamentais sobre o regime jurídico dos servidores públicos, a forma de ingresso e permanência no cargo, os critérios de remuneração e as garantias funcionais, bem…
ResolverFAFIPA· Pref C G do Sul· 2026
O princípio da publicidade objetiva:
ResolverFUNDESTE · CM Saudades· 2026
O controle da Administração Pública e o regime constitucional dos servidores constam das normas da Constituição Federal. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)O control…
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Outros assuntos de Direito Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais (art. 5º) (3103)
- Educação (2115)
- Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (2077)
- Lei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores (1503)
- Ministério Público (1409)
- Lei Orgânica Municipal – organização e competências do município (1396)
- Fundamentos da República (1273)
- Controle de constitucionalidade – conceitos e espécies (1264)
- Organização político-administrativa do Estado (1198)
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- Garantias penais e processuais (1154)
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