Direito ConstitucionalPrincípios da administração públicaIGEDUC 2026
Pref São J Campestre
Questão de Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988 estabelece regras fundamentais sobre o regime jurídico dos servidores públicos, a forma de ingresso e permanência no cargo, os critérios de remuneração e as garantias funcionais, bem como as hipóteses excepcionais de perda do cargo. À luz desse arcabouço constitucional, analise as afirmativas a seguir: I. A Constituição disciplina o regime jurídico dos 9 servidores públicos. II. A estabilidade exige provimento efetivo por concurso público. III. O subsídio é forma constitucional de remuneração para determinados agentes. IV. A Constituição permite perda do cargo estável fora das hipóteses legais. Assinale a alternativa CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.