Questões de Direito Constitucional
Princípios da administração pública
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- CF/88, art. 601×
- CF/88, art. 6º1×
- Lei 9.784/99, art. 501×
- CF/88, art. 391×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Princípios da administração pública
IGEDUC· Pref C Sto Agostinho· 2026
A Constituição estabelece princípios estruturantes e regras específicas aplicáveis à Administração Pública direta e indireta, vinculando todos os entes federativos e Poderes constituídos. Considerando exclusivamente os…
ResolverInstituto CONSULPAM· Pref Meruoca· 2026
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá além dos princípios expresso na Constituição, também:
ResolverQuadrix· CRBM 6· 2026
À luz do art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, a atuação administrativa pressupõe a observância integrada da legalidade, da moralidade e da finalidade pública no exercício da função estatal.
Julgar o itemAvança SP· CM Francisco Morato· 2026
Marque a alternativa que preenche corretamente a lacuna a seguir: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios d…
ResolverCOMPEC UFAM· UFAM· 2026
O Ministério da Educação (MEC) está revisando suas diretrizes internas para gestão de pessoas, com foco na constitucionalidade das práticas adotadas. O 6 objetivo é garantir que atos administrativos envolvendo agentes p…
ResolverFGV· TCE PE· 2026
A investidura em cargos e empregos públicos submete-se a regras constitucionais previstas no art. 37 da Constituição Federal de 1988. A respeito do tema, analise as afirmativas a seguir. I. A investidura em cargo ou emp…
ResolverÁpice· Pref Sobrado· 2026
O trabalho do secretário escolar, enquanto servidor público, deve ser regido pelos princípios expressos no Art. 37 da Constituição Federal. Assinale a alternativa que apresenta corretamente esses princípios.
ResolverUPENET· UPE TÉCNICOS UNIVERSITÁRIOS· 2026
De acordo com o caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer aos princípio…
ResolverCebraspe· SEMA AM· 2026
No que se refere às disposições constitucionais sobre a administração pública, assinale a opção correta.
ResolverIBADE· Pref Porto Velho· 2026
Uma diretora escolar, ao organizar a rotina administrativa da unidade, observa que determinados servidores utilizam o cargo para favorecer interesses pessoais, comprometendo a ética no serviço público. Considerando o Ar…
ResolverQuadrix· CREF· 2026
O princípio da impessoalidade veda que a Administração Pública adote critérios diferenciados de atendimento, inviabilizando ações que busquem promover a igualdade material dos cidadãos.
Julgar o itemAMEOSC· Pref Tunápolis· 2026
A Lei Orgânica do Município de Tunápolis/SC estabelece princípios e vedações que orientam a atuação do poder público municipal, especialmente em relação à garantia da igualdade, da legalidade e da liberdade religiosa. E…
ResolverCOCP Pref Bombinhas· Pref Bombinhas· 2026
No âmbito da administração pública municipal de Bombinhas e na Constituição federal, art.18 e art.30, é correto afirmar que:
ResolverIBPTEC· Pref Pedra Mole· 2026
A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.…
ResolverIGECAP· CM Bayeux· 2026
A atuação legislativa deve respeitar princípios constitucionais da Administração Pública previstos no art. 37 da Constituição Federal. Considerando essa relação, assinale a alternativa correta:
ResolverFAFIPA· CM Tamboara· 2026
A Constituição Federal estabelece princípios fundamentais que orientam a atuação do Estado e a proteção das liberdades individuais, assegurando limites à imposição de obrigações aos cidadãos. Com base nessas disposições…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Westfália· 2026
Com base na Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes obedecerá, além dos princípios de legalidade e moralidade, aos princípios de:
ResolverFênix Instituto· Pref BV do Sul· 2026
Os princípios básicos da Administração Pública orientam a atuação dos agentes públicos e funcionam como parâmetros de controle. Considerando os princípios expressos no art. 37 da Constituição Federal, associe corretamen…
ResolverISET· Pref A Rodrigues· 2026
Analise as afirmativas abaixo sobre princípios da Administração Pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal. I. O princípio da publicidade admite restrições legais relacionadas à segurança da sociedade, do Es…
ResolverAMAUC· CM Ipumirim· 2026
Os princípios fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 norteiam a atuação dos agentes públicos e garantem a legitimidade da gestão. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F…
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