Questões de Direito Constitucional · FUNDESTE

Direito ConstitucionalPrincípios da administração públicaFUNDESTE 2026

CM Saudades

Questão de Direito Constitucional

O controle da Administração Pública e o regime constitucional dos servidores constam das normas da Constituição Federal. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)O controle judicial da Administração alcança o mérito dos atos discricionários, substituindo o juízo de conveniência e oportunidade do administrador. (__)A investidura em cargo ou emprego público efetiva-se pela livre nomeação da autoridade competente, dispensada a aprovação prévia em concurso público. (__)A estabilidade é adquirida pelo servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, após três anos de efetivo exercício. (__)O controle legislativo da Administração é exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas, no exercício da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.