Princípios da administração pública

Fronte· CM Altinópolis· 2026

À luz do art. 37, § 1º, da Constituição da República e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre publicidade institucional e vedação à promoção pessoal, assinale a alternativa correta.

Instituto Verbena· Pref Valparaiso GO· 2026

É um princípio da Administração Pública expresso no art. 37 da Constituição Federal:

Instituto CONSULPAM· Pref Eusébio· 2026

Segundo a Constituição Federal (CF) de 1988, o princípio que fundamenta o direito de acesso à informação pública é:

FADCT· CONSUD· 2026

Nos termos do art. 37 da Constituição Federal de 1988, no tocante às disposições gerais da Administração Pública e dos servidores públicos, assinale a alternativa correta:

DÉDALUS· CM Potim· 2026

Determinado ente público promove campanha institucional utilizando nomes, símbolos e imagens que identificam diretamente autoridade pública em exercício, com evidente promoção pessoal. À luz dos princípios constituciona…

Fundatec· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº /· 2026

Com base no art. 37, no que tange à vedação à promoção pessoal, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos p…

Legalle· Pref Porto Vitória· 2026

O Auxiliar atende as pessoas na recepção de uma Prefeitura, seguindo a ordem de chegada, sem conceder privilégios a conhecidos. Essa conduta decorre de um princípio constitucional de:

Fronte· Pref Ota Costa· 2026

Na Constituição Federal (Título III - Da Organização do Estado), a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes deve obedecer a princípios fundamentais. O princípio que exige que o administrador públi…

Legalle· Pref Silv Martins· 2026

Conforme a Lei Orgânica, a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autor…

Avança SP· Pref Potim· 2026

O cidadão tem o direito de exigir que o Poder Público utilize seus recursos da melhor forma, com presteza e qualidade, para alcançar os fins legais. A busca pela produtividade e rendimento funcional superior na fiscaliz…

IGEDUC· Pref C Sto Agostinho· 2026

A Constituição estabelece princípios estruturantes e regras específicas aplicáveis à Administração Pública direta e indireta, vinculando todos os entes federativos e Poderes constituídos. Considerando exclusivamente os…

Selecon· Pref Sapezal· 2026

Em conformidade com as normas gerais estabelecidas no art. 37 da Constituição Federal acerca da gestão de pessoal, da organização administrativa e da responsabilidade do Estado, está de acordo afi rmar que:

AMEOSC· Pref Mondaí· 2026

A Lei Complementar nº 018, de 28/11/2006, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Mondaí (SC), em seu artigo 1º, afirma que: "A Administração Pública do Município de Mondaí, bem como as aç…

Instituto ACCESS· CRM PA· 2026

Em um órgão da Administração Direta federal, o chefe do órgão determinou a remoção de determinado servidor efetivo para outro setor estratégico, justificando informalmente a decisão como necessária ao interesse instituc…

Quadrix· CREFONO 1· 2026

O princípio da impessoalidade exige que a fiscalização seja feita sem favorecimento ou sem perseguição, com critérios objetivos.

FADESP· SEFA PA· 2026

No âmbito do Decreto nº 4.104, de 14 de junho de 2000, que instituiu o Código de Ética Profissional e criou o Conselho de Ética no âmbito da Secretaria Executiva da Fazenda, o capítulo I, artigo 1º, Item II, determina q…

IDECAN· ALECE· 2026

As ações encabeçadas pelo departamento de marketing nas estruturas intrínsecas de governo demandam adequação perene aos contornos delimitados pelos primados de conduta da Carta Magna perante o orçamento de Estado. De ac…

EJUD PI· TJ PI· 2026

Em relação à Administração Pública e seus preceitos constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.

Instituto ACCESS· Pref Planaltina (GO)· 2026

Durante a elaboração de uma campanha institucional sobre prevenção de acidentes, a Secretaria de Comunicação decidiu incluir o nome e a imagem do Prefeito como elemento central de identidade visual. A Controladoria aler…

IDEAP· CM Itabirinha· 2026

Com base exclusivamente nas disposições do art. 37 da Constituição Federal, analise as afirmativas: I. A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos M…