Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalPrincípios da administração públicaQuadrix 2026
CRBM 6
Questão de Direito Constitucional
3
A ética na função pública e os princípios constitucionais que regem a Administração Pública estruturam o regime jurídico‑administrativo, influenciando a validade, a legitimidade e a conformidade da atuação estatal. À luz dessas premissas, julgue os itens a seguir. À luz do art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, a atuação administrativa pressupõe a observância integrada da legalidade, da moralidade e da finalidade pública no exercício da função estatal.
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