Princípio da publicidade

Cebraspe· TBG· 2023

A seleção de projetos de patrocínio pode ocorrer na modalidade de seleção pública ou de escolha direta.

Fundatec· Pref Morro Reuter· 2023

Fundamentando-se no Regime Jurídico do Município de Morro Reuter, os concursos serão regidos por instruções especiais com:

FAUEL· Pref Cambé· 2023

O Art. 94 da Lei n.º 14.133 descreve que a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos e deverá ocorrer nos seguintes prazos,…

FUMARC· Assembleia Legislativa do Estado MG - Edital· 2023

O princípio da publicidade, que vincula a Administração Pública dos três poderes e demais órgãos de Estado, determina:

Vunesp· PC SP· 2023

A respeito do princípio da publicidade da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

FUMARC· Assembleia Legislativa do Estado MG - Edital· 2023

O princípio da publicidade, que vincula a Administração Pública dos três poderes e demais órgãos de Estado, determina: 16

Cebraspe· PM SC SOLDADO· 2023

Considerando as disposições gerais da CF acerca da administração pública, assinale a opção correta.

Legalle· DPE PA· 2023

O princípio da publicidade na administração pública pode ser diretamente relacionado com: I. A exigência de publicação oficial, como requisito de eficácia, dos atos administrativos que devem produzir efeitos externos e…

Cebraspe· TJ ES· 2023

Não é obrigatória a publicação integral de contratos, convênios, aditivos e distratos no DOU, os quais devem ser publicados em resumo, restrito a elementos necessários à sua identificação.

Quadrix· CRT ES· 2023

De acordo com o princípio da publicidade, é exigida a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Analista Judiciário e Técnico Judiciário· 2023

Após o encerramento da construção de uma escola municipal, há muito aguardada pela população local, a Administração Pública busca a realização de publicidade quanto à obra finalizada. Instada pelo prefeito da municipali…

FADESP· Pref Bagre· 2023

A Lei Orgânica do Município de Bagre, nos termos dos seus artigos 87 e 88, no que se refere aos princípios da administração municipal, determina o seguinte:

ADM&TEC· CM Frei Miguelinho· 2023

Analise as informações a seguir: I. Exclusivamente, nos casos de segurança nacional, todo e qualquer ato administrativo deve ser público e não sigiloso, pois a publicidade constitui requisito de eficácia e moralidade do…

FURB· Pref Brusque· 2023

A prestação de contas no serviço público é um conceito fundamental que se refere às obrigações e à responsabilidade de órgãos governamentais e servidores públicos de prestar informações sobre suas ações, decisões e util…

Cebraspe· FNDE ESPECIALISTA· 2023

O ato administrativo restritivo de publicidade deve ser motivado de forma concreta, objetiva, específica e formal, sendo hipótese de anulabilidade o caso em que o ato se apresente genérico e sem fundamentação válida.

Quadrix· CRECI (SC)· 2022

Nos anúncios de linha e(ou) coluna, normalmente de até 3,6 centímetros de largura, fica facultada a utilização das expressões “CORRETOR(A) DE IMÓVEIS”, sendo obrigatória, porém, a utilização da sigla CRECI/SC e do númer…

Selecon· LIMPURB Cuiabá· 2022

Os princípios básicos da administração pública são constituídos por um conjunto de regras que devem ser observadas obrigatoriamente pelo bom administrador. Há um princípio que determina a divulgação do ato oficial para…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref de Novembro· 2022

Sobre o princípio da publicidade, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) É entendimento consolidado da doutrina que a publicação é…

Quadrix· CRM SC· 2022

Constitui fundamento do princípio da publicidade propiciar aos administrados a possibilidade de controlar a legitimidade da conduta dos agentes administrativos.

Selecon· 001 PMPL· 2022

A administração pública tem alguns princípios que norteiam sua gestão. O princípio que torna obrigatória a divulgação dos atos, contratos e outros documentos da administração pública para conhecimento, controle e início…