Questões de Direito Administrativo · ADM&TEC

Direito AdministrativoPrincípio da publicidadeADM&TEC 2023

CM Frei Miguelinho

Questão de Direito Administrativo

Analise as informações a seguir: I. Exclusivamente, nos casos de segurança nacional, todo e qualquer ato administrativo deve ser público e não sigiloso, pois a publicidade constitui requisito de eficácia e moralidade do serviço estatal. II. A omissão de publicidade de qualquer ato administrativo pode ser considerada uma falta ética contra o bem comum, imputável ao autor da omissão, desde que esta não esteja enquadrada nos casos de exceção. Marque a alternativa CORRETA:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.