Princípio da publicidade

FCC· TRT· 2022

Considere a seguinte situação hipotética: O Prefeito de determinado Município e candidato à reeleição permitiu, durante o último mês do período de campanha eleitoral, que fossem publicadas algumas notícias de obras públ…

IVIN· Pref Estreito· 2022

Os princípios que regem a Administração Pública norteiam todo o sistema jurídico analisado e profere atribuições constitucionais a serem seguidos, podendo ser expressos ou implícitos, os primeiros vêm claramente exposto…

Instituto ACCESS· Pref Ouro Branco· 2022

A respeito do contexto da publicidade institucional e a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir: I. O princípio da publicidade exerce duas funções: a primeira visa dar conhecimento do ato administrativo a…

Cebraspe· PC_RO_22· 2022

O direito de petição previsto na Constituição Federal de 1988 e as certidões expedidas por órgãos que registram a verdade de fatos administrativos são exemplos de instrumentos jurídicos específicos que concretizam o pri…

Selecon· CM São Gonçalo· 2022

O ato pelo qual a autoridade divulga na imprensa oficial, em jornais de grande circulação ou locais públicos certa notícia, fato ou ordem que deva dar publicidade para conhecimento das pessoas nele mencionadas, de outra…

IVIN· Pref Estreito· 2022

O caput do artigo 37 da Constituição Federal afirma: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,…

FCC· DPE AM· 2022

A Defensoria Pública do Amazonas publicou atos de designação de servidores no Diário Oficial do Estado. A mencionada situação atende diretamente ao princípio constitucional da

LJ Assessoria· Pref Buriticupu· 2022

É o princípio da administração pública, que consagra o dever administrativo de manter a transparência em seus comportamentos:

FCC· DPE AM· 2022

O ato administrativo consistente na publicação da nomeação de novos servidores públicos no Diário Oficial do Estado do Amazonas atende ao princípio da

Cebraspe· FUB· 2022

A proibição quanto à divulgação publicitária do nome de uma autoridade particular como responsável pela execução de uma obra pública visa resguardar o princípio da impessoalidade.

Quadrix· CRT 4 (PR e SC)· 2022

O princípio da publicidade impõe à Administração Pública o dever irrestrito de transparência de seus atos, não comportando, por conseguinte, a prática de quaisquer atos de natureza sigilosa.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Palmeira das Missões/RS Concurso Público nº· 2022

Está correto dizer que, na Administração Pública, só é permitido fazer o que a lei autoriza (enquanto na administração privada, pode-se fazer tudo o que a lei não proíbe); Ao mesmo tempo, também é correto dizer que a le…

FURB· Pref Blumenau· 2022

É o princípio da administração pública que consagra o dever administrativo de manter a transparência em seus comportamentos. A característica acima se refere ao Princípio da:

Quadrix· Pref Barreiras· 2022

A Constituição Federal de 1988 (CF) estabelece os princípios que regem a Administração Pública. Em relação a esse assunto, considere os efeitos apresentados nos itens a seguir. I presunção do conhecimento dos interessad…

FGV· PC AM· 2022

João, Escrivão de Polícia do Estado Alfa, com intuito de dar publicidade aos atos e serviços da delegacia de polícia onde está lotado, propôs ao Delegado Titular a elaboração de folhetos, custeados pelo Estado, a serem…

IESES· SAP SC· 2022

O princípio administrativo que diz respeito à obrigação de dar transparência, levar ao conhecimento de todos os seus atos, contratos ou instrumentos jurídicos como um todo, é chamado de:

FCC· TRT· 2022

Os atos da Administração devem merecer a mais ampla divulgação possível entre os administrados, propiciando-lhes, assim, a possibilidade de controlar a legitimidade da conduta dos agentes administrativos. Essa definição…

Ibest· CRMV DF· 2022

O princípio da publicidade dos atos administrativos é inerente à atividade estatal e deve ser respeitado sempre, mesmo que possa comprometer uma atividade de investigação do poder público.

Instituto Verbena· CONCURSO PARA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO DO IFG· 2022

O princípio da publicidade na administração pública determina que

Selecon· Pref L do Rio Verde· 2022

A ampla divulgação dos atos praticados pela administração para dar transparência na atuação administrativa, como requisito de eficácia, é característica do princípio da: