Princípio da publicidade

Cebraspe· INPI· 2023

O princípio da publicidade encerra o seu escopo na publicação oficial dos atos administrativos.

FAFIPA· FAZPREV· 2023

O dever de dar transparência aos seus atos denomina-se o Princípio da Administração Pública conhecido por:

IESES· SAMAE Gaspar· 2023

É o princípio da administração pública que tem relação com a transparência dos atos administrativos, onde todos devem ter acesso às ações da Administração Pública (atos, contratos, instrumentos jurídicos) que promovam i…

Selecon· Pref Nova Mutum· 2023

O provimento e a vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais efetivam-se por meio de portaria editada pelo Prefeito Municipal de Nova Mutum-MT. À vista disso, com base na Lei Orgânica do Município…

Vunesp· Pref Piracicaba· 2023

Sempre que visualiza uma oportunidade, seja por meio de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, determinado servidor público busca veicular seu nome ou imagem para fins de promoção pessoal, inf…

Legalle· DPE PA· 2023

O princípio da publicidade na administração pública pode ser diretamente relacionado com: 1. A exigência de publicação oficial, como requisito de eficácia, dos atos administrativos que devam produzir efeitos externos e…

Cebraspe· POLC AL· 2023

Conforme a Constituição Federal de 1988, a publicidade dos atos administrativos, diferentemente do sigilo, é a regra.

Cebraspe· MPE AM· 2023

Uma empresa concessionária de transporte aquaviário de passageiros foi sancionada com pena de cassação por agência fiscalizadora, em razão de ter cometido infração administrativa. Na situação hipotética precedente, o pr…

FGV· Concurso Público para a Controladoria Geral do Estado da Paraíba· 2023

Uma determinada entidade da administração pública, ao emitir uma ordem de serviço, indevidamente, não promoveu a inclusão no Diário Oficial, prejudicando a transparência sobre o processo. Nessa situação, a organização f…

Ibest· Pref Alexânia· 2023

Nos contratos com a Administração Pública, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas é dispensável, e pode ocorrer em até 20 dias úteis, seja para licitações ou para contratações diretas.

ITAME· Pref Aruanã· 2023

O princípio da publicidade visa propiciar aos interessados diretos o seu conhecimento, bem como o controle pelo povo em geral. A publicidade dos atos municipais de Aruanã, estão previstos no Capitulo II da Lei Orgânica…

INDEPAC· CM Araras· 2023

A _____ é requisito do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto oficial ou um ato normativo não seja entendido pelos cidadãos. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Jaguariaíva· 2023

Um dos princípios basilares da Administração Pública é a transparência. Seguindo esse raciocínio, o servidor ou o empregado público, ao prestar informações ao cidadão:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Chapecó· 2023

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais, não pode conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizam promoção pessoa…

ADM&TEC· Pref Timbaúba· 2023

Analise as afirmativas a seguir: I. A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, exceto em casos de segurança…

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2023

Com base no disposto na lei que regula os atos e processos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal (Lei Municipal n° 5.804, de 10 de novembro de 2009), aponte a única alternativa CORRETA:

Vunesp· EPC· 2023

Armando Sant’Anna (Propaganda: teoria, técnica e prática) defende que “nos casos em que o fortalecimento da imagem do Governo deve interagir com a ação da população no sentido de obter maior cooperação e credibilidade,…

Vunesp· EPC· 2023

A legislação brasileira exige que alguns documentos sejam publicados em jornais de grande circulação objetivando garantir a efetiva divulgação das informações, considerando que tais veículos de imprensa são lidos pela g…

Vunesp· Pref Mirassol· 2023

A ideia de publicidade na Administração Pública é considerada como um princípio e não simplesmente uma regra, pois

UFSM· UFSM Concurso Técnico-Administrativos 045/· 2023

Com base no texto da Constituição Federal de 1988, no capítulo que traz disposições gerais sobre a Administração Pública, sobre seus servidores e outros sujeitos administrativos e, com base na matéria referente aos Prin…