Questões de Direito Administrativo · OBJETIVA CONCURSOS
Direito AdministrativoPrincípio da publicidadeOBJETIVA CONCURSOS 2022
Pref de Novembro
Questão de Direito Administrativo
Sobre o princípio da publicidade, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) É entendimento consolidado da doutrina que a publicação é requisito de eficácia dos atos administrativos e não requisito de validade. (_) A publicidade não é mandamento absoluto; há casos excepcionais em que a lei poderá estabelecer o sigilo dos atos administrativos. (_) O princípio da publicidade consiste na mera divulgação dos atos por meio da imprensa oficial.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.