Questões de Direito Administrativo
Princípio da publicidade
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Princípio da publicidade
Cebraspe· ECT· 2011
O termo publicidade, que significava, originalmente, tornar público, referindo-se, inclusive, à livre circulação das ideias, adquiriu conotação relacionada aos atos legais do Poder Executivo.
Julgar o itemCEPERJ· RIOPREVIDÊNCIA· 2011
O princípio da publicidade deve ser obedecido:
ResolverINCAB (ex-FUNCAB)· Pref VG (MT)· 2011
Em relação aos atos municipais, o prefeito municipal de Várzea Grande - MT deve publicar:
ResolverSMA-RJ (antiga FJG)· Pref RJ· 2011
O princípio da publicidade, previsto expressamente no artigo 37, caput, da Constituição Federal, é aplicável:
ResolverFCC· TRE AP· 2011
A conduta do agente público que se vale da publicidade oficial para realizar promoção pessoal atenta contra os seguintes princípios da Administração Pública:
ResolverCebraspe· STM· 2011
Logomarca pode ser corretamente definido como um conjunto de elementos gráficos e(ou) visuais simbólicos e representativos de uma marca, os quais, eventualmente, incluem letras.
Julgar o itemCebraspe· PC ES· 2011
O princípio da publicidade aplica-se, de forma absoluta, no âmbito da administração pública, já que exige a ampla e irrestrita divulgação dos atos por ela praticados.
Julgar o itemVunesp· SAP SP· 2011
Assinale a alternativa correta.
ResolverFCC· TRE RS· 2010
A publicidade, como um dos princípios básicos da Administração,
ResolverCebraspe· MS· 2010
É uma forma de atender ao princípio da publicidade.
Julgar o itemCebraspe· MS· 2010
Tendo em vista o sistema decorrente da CF, o princípio da publicidade apresenta uma dupla acepção, a saber, exigência de publicação em órgão oficial com requisito de eficácia dos atos administrativos gerais que devam pr…
Julgar o itemFCC· MPE SE· 2010
Sobre o princípio da publicidade, é correto afirmar:
ResolverConsulplan· Pref Sta M Madalena· 2010
Acerca da publicidade dos atos oficiais no âmbito do município de Santa Maria Madalena, é correto afirmar que:
ResolverFADESP· CRBM 4· 2010
Assinale a alternativa correta. Segundo o princípio da publicidade administrativa:
ResolverFGV· DETRAN RN· 2010
Analise as afirmativas correlatas: I. “Preconizados por James E. Gruning e Todd Hunt, dentre os modelos de prática de relações públicas, o Simétrico de Duas Mãos dispõe da comunicação para a administração de conflitos e…
ResolverFADESP· SESPA· 2010
O princípio da publicidade é fundamental na administração pública porque
ResolverFCC· TRE AL· 2010
A publicidade de ato administrativo que produz consequências jurídicas fora do órgão que o emite
ResolverMarinha· Marinha· 2009
A posse dos Oficiais de Estado-Maior de Força será sempre tornada pública em
ResolverFUNRIO· MJSP· 2009
Os atos administrativos “secretos” do Senado Federal ofendem alguns princípios da Administração Pública fixado na Constituição Federal. Decorrente desses atos secretos, caso houver a investidura em cargo público efetivo…
ResolverCebraspe· MIN· 2009
A publicidade dos atos licitatórios é ampla e irrestrita em todas as fases da licitação, tanto aos participantes do certame como ao público em geral.
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