Os atos administrativos “secretos” do S… (FUNRIO 2009)

Questões de Direito Administrativo · FUNRIO

Direito AdministrativoPrincípio da publicidadeFUNRIO 2009

MJSP

Os atos administrativos “secretos” do Senado Federal ofendem alguns princípios da Administração Pública fixado na Constituição Federal. Decorrente desses atos secretos, caso houver a investidura em cargo público efetivo sem o prévio concurso público, ensejase um problema constitucional. Por ordem de gradação, o princípio ofendido e a solução constitucional para o caso são o princípio da

Alegalidade, e a solução constitucional de revogação do ato, além da punição do Presidente do Senado.Bimpessoalidade e a nulidade do ato com a devida advertência do Presidente do Senado.Cpublicidade e a solução constitucional de revogação do ato e a punição dos membros da Mesa Diretora do Senado.Dpublicidade e a solução constitucional de nulidade do ato, além da punição da autoridade responsável, nos termos da lei.Emoralidade pública e a revogação do ato com a punição do Presidente do Senado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.