Princípio da publicidade

FUNRIO· MJSP· 2009

CADERNO 1 A administração pública tem o dever de dar publicidade a qualquer ato praticado pelos seus administradores, exceto os casos de:

FUNRIO· MJSP· 2009

A administração pública tem o dever de dar publicidade a qualquer ato praticado pelos seus administradores, exceto os casos de:

Cebraspe· MPO· 2009

A publicidade na administração pública pode ser restringida quando a defesa da intimidade o exigir. Por essa razão, é juridicamente justificável o aumento de salário de servidores municipais por meio de boletim interno…

Cebraspe· MPE AM· 2008

Em um município que não disponha de imprensa oficial, a fixação de um ato administrativo na sede da prefeitura atende ao princípio da publicidade.

Cebraspe· PC AC· 2008

Nos municípios onde não existe imprensa oficial, admite-se a afixação do ato na sede da prefeitura ou da câmara municipal para se consolidar a publicidade dos atos.

Cebraspe· HEMOBRÁS· 2008

Pode o administrador público, em situações específicas, excetuar a aplicação do princípio da publicidade.

Cebraspe· STF· 2008

Nos municípios em que não exista imprensa oficial, admitese a publicação dos atos por meio de afixação destes na sede da prefeitura ou da câmara de vereadores.

IAUPE· FUNAPE· 2008

Levar ao conhecimento do ato ou da atividade administrativa a terceiros, a fim de facilitar o controle e conferir a sua execução, constitui o princípio da

Cebraspe· ABIN· 2008

Com base no princípio da publicidade, os atos internos da administração pública devem ser publicados no diário oficial.

FCC· TCE RR· 2008

“A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem…

Vunesp· TJ SP· 2008

Tendo em vista a matéria administrativa, é correto afirmar que

Cebraspe· Pref Teresina· 2008

No caso em apreço, os empréstimos eram financiamentos públicos, aos quais se aplica o princípio da publicidade dos atos da administração pública.

Cebraspe· TJDFT· 2008

Conforme o princípio da publicidade, os atos praticados pelo TJDFT devem receber ampla divulgação, com exceção das hipóteses de sigilo previstas na Constituição Federal ou em lei.

NCE e FUJB (UFRJ)· ANAC· 2007

Sobre o que o Conar – Conselho Nacional de Auto- Regulamentação Publicitária - estabelece quanto à propaganda comparativa, é correto afirmar:

Cebraspe· OAB· 2007

De acordo com o princípio da publicidade administrativa,

Cebraspe· TJ TO· 2007

Acerca da Lei n.º 8.884/1994 e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção incorreta.

CEPERJ· DEGASE· 2007

A publicidade, que é um princípio constitucional da administração pública, pode ser reclamada através do seguinte instrumento:

Cebraspe· TCU· 2007

Em obediência ao princípio da publicidade, é obrigatória a divulgação oficial dos atos administrativos, sem qualquer ressalva de hipóteses.

Vunesp· CM SP· 2007

A publicidade das atividades, programas, obras, serviços e campanhas da administração pública direta, indireta, fundacional e de órgão controlado pelo Poder Municipal deverá

Com. OAB GO· OAB· 2006

O advogado pode anunciar os seus serviços profissionais, conforme consta no Código de Ética e Disciplina da OAB. De conseqüência, é verdadeiro afirmar que: