A publicidade de ato administrativo que… (FCC 2010)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoPrincípio da publicidadeFCC 2010

TRE AL

A publicidade de ato administrativo que produz consequências jurídicas fora do órgão que o emite

Aconfere-lhe validade perante as partes e terceiros.Bé requisito de eficiência e impessoalidade.Cconvalida o ato, ainda que irregular.Dé elemento formativo do ato.Eé sempre necessária, não sendo admitido o sigilo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.