O princípio da publicidade, previsto ex… (SMA-RJ (antiga FJG) 2011)

Questões de Direito Administrativo · SMA-RJ (antiga FJG)

Direito AdministrativoPrincípio da publicidadeSMA-RJ (antiga FJG) 2011

Pref RJ

O princípio da publicidade, previsto expressamente no artigo 37, caput, da Constituição Federal, é aplicável:

Aà Administração Direta e às Entidades Públicas, excluídas de sua abrangência as Entidades Privadas da Administração IndiretaBà Administração Direta e Indireta, salvo, no tocante a esta última, as Entidades Privadas que exercem atividade econômicaCà Administração Direta como regra e, excepcionalmente, à Administração IndiretaDà Administração Direta, excluída de sua abrangência a Administração IndiretaEà Administração Direta e Indireta em geral

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.