Prescrição penal

FCC· Defensoria publica de São Paulo· 2019

Guilherme, à época com 19 anos de idade, foi denunciado como incurso no delito de receptação simples (pena de 1 a 4 anos de reclusão) porque, no dia 30 de setembro de 2010, teria adquirido e estaria conduzindo um veícul…

FCC· DPE AM· 2019

Com relação à prescrição da pretensão executória,

Fundep· MPE MG· 2019

Analise as assertivas sobre a prescrição e marque a alternativa correta: I. Os prazos fornecidos pelos incisos do artigo 109 do Código Penal servirão não só para o cálculo da prescrição, considerando-se a pena máxima em…

FCC· Tribunal Regional Federal da 4ª Região· 2019

Considere as seguintes situações hipotéticas: Reginaldo, com 19 anos de idade, cometeu um crime de apropriação indébita, com pena prevista de 1 a 4 anos de reclusão e multa; Manoel, com 22 anos de idade, cometeu crime d…

Cebraspe· TCE RO· 2019

Antônio, ex-secretário de Estado da Educação, foi processado criminalmente por dispensa indevida de licitação, o que havia gerado prejuízo financeiro ao erário, e condenado a pena de 3 anos e 6 meses de detenção em regi…

EJUD PI· TJ PI· 2019

Assinale a assertiva verdadeira:

Cebraspe· DETRAN DF· 2019

A prescrição da pretensão punitiva do Estado extingue a punibilidade do agente e impede a propositura de ação civil reparatória dos danos causados pela conduta criminosa.

Vunesp· TJ RO· 2019

A respeito da prescrição penal, é correto afirmar que

Vunesp· TJ AC· 2019

Sobre a extinção de punibilidade, é correto afirmar que

FCC· Tribunal Regional Federal da 4ª Região· 2019

Sobre a extinção da punibilidade, nos termos preconizados pelo Código Penal, é correto afirmar:

Cebraspe· TJ AM· 2019

Em relação a Paulo, o prazo prescricional será reduzido à metade.

MPE-SP· Ministério Público do Estado de São Paulo· 2019

Assinale a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· STJ· 2018

Tratando-se de crimes continuados, a prescrição é regulada pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação.

FGV· TJ AL· 2018

O juiz de determinado Tribunal do Júri precisa marcar sessões de julgamento, após pronúncia, de quatro processos distintos em que figuram como denunciados Júlio, César, Arthur e Junior. No momento de definir sua pauta d…

Cebraspe· PF· 2018

Júnior, maior e capaz, foi processado e julgado pelo crime de estelionato. Tendo verificado que Júnior tinha sido condenado pelo mesmo crime havia dois anos, o juiz aumentou a pena em um terço. Nessa situação, o aumento…

CPCV UERR· PM RR· 2018

Roberto Carlos foi preso em flagrante no dia 14/11/2013 acusado da prática do crime descrito no artigo 28 da Lei 11.343/2006, sendo conduzido à autoridade policial que lavrou termo circunstanciado de ocorrência, liberan…

UEG· DELEGADO DA POLICIA CIVIL -· 2018

“Com efeito, é sabido que a prescrição é um instituto vocacionado a realizar a estabilização das situações jurídicas em razão do decurso do tempo, com a finalidade de proporcionar a paz social mediante a promoção da seg…

FCC· TCE RS· 2018

Acerca do que estabelece o Código Penal brasileiro sobre as causas de extinção da punibilidade do agente, considere: I. A sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, não subsistind…

FGV· TJ AL· 2018

Carmen, nascida em 10.03.1992, no dia 11.03.2012, alterou selo que tinha valor para coleção. Os fatos foram descobertos em 20 de dezembro de 2015, sendo oferecida denúncia em 10.03.2016 pelo crime do Art. 303 do CP (rep…

Vunesp· Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul· 2018

João foi condenado por furto simples (CP, art. 155, c aput) em sentença já transitada em julgado para a acusação. Na primeira fase de dosimetria, a pena foi fixada no m ínimo legal. Reconhecidas circunstâncias agravante…