Direito PenalAplicação da penaUEG 2018
DELEGADO DA POLICIA CIVIL -
Questão de Direito Penal
Concurso Público para provimento de vagas no cargo de Delegado de Polícia Substituto do quadro de Polícia Civil do Estado de Goiás para a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária – 2018 Domingo, 12 de agosto de 2018. A 1ª etapa Instruções ao candidato 1 . Este caderno de prova é composto de 100 (cem) questões objetivas (conhecimentos básicos e específicos). 2 . Confira todas suas páginas e solicite a sua substituição caso apresente falha de impressão ou esteja incompleto. Verifique, ainda, se seu nome, seu número de inscrição e do documento de identidade estão grafados corretamente abaixo da linha. Se houver algum erro, comunique ao fiscal de sala. 3 . Durante a prova, o candidato não poderá levantar-se sem autorização prévia ou comunicar-se com outros candidatos. 4 . As respostas da prova objetiva deverão ser transcritas com caneta esferográfica de corpo transparente e de tinta preta no cartão de resposta. O candidato que descumprir este item arcará com eventual prejuízo da ausência de leitura óptica de suas marcações. 5 . O candidato poderá utilizar o rascunho de gabarito deste caderno de prova para registrar as alternativas escolhidas. 6 . Somente 30 (trinta) minutos antes do horário determinado para o término da prova, o candidato poderá sair da sala portando este caderno de prova. 7 . Durante a realização da prova, deverão permanecer, no mínimo, os 3 (três) últimos candidatos por sala, conforme item 142 do edital de abertura. OBSERVAÇÃO: • Os fiscais não estão autorizados a fornecer informações acerca desta prova. ATENÇÃO Após receber o seu CARTÃO DE RESPOSTAS e assim que autorizado pelo fiscal de sala, copie no local indicado, em letra CURSIVA, a seguinte frase: Identificação do candidato 2 Rascunho do Gabarito Questão Alternativas 1 a b c d e 2 a b c d e 3 a b c d e 4 a b c d e 5 a b c d e 6 a b c d e 7 a b c d e 8 a b c d e 9 a b c d e 10 a b c d e 11 a b c d e 12 a b c d e 13 a b c d e 14 a b c d e 15 a b c d e 16 a b c d e 17 a b c d e 18 a b c d e 19 a b c d e 20 a b c d e 21 a b c d e 22 a b c d e 23 a b c d e 24 a b c d e 25 a b c d e 26 a b c d e 27 a b c d e 28 a b c d e 29 a b c d e 30 a b c d e 31 a b c d e 32 a b c d e 33 a b c d e 34 a b c d e 35 a b c d e 36 a b c d e 37 a b c d e 38 a b c d e 39 a b c d e 40 a b c d e 41 a b c d e 42 a b c d e 43 a b c d e 44 a b c d e 45 a b c d e 46 a b c d e 47 a b c d e 48 a b c d e 49 a b c d e 50 a b c d e Questão Alternativas 51 a b c d e 52 a b c d e 53 a b c d e 54 a b c d e 55 a b c d e 56 a b c d e 57 a b c d e 58 a b c d e 59 a b c d e 60 a b c d e 61 a b c d e 62 a b c d e 63 a b c d e 64 a b c d e 65 a b c d e 66 a b c d e 67 a b c d e 68 a b c d e 69 a b c d e 70 a b c d e 71 a b c d e 72 a b c d e 73 a b c d e 74 a b c d e 75 a b c d e 76 a b c d e 77 a b c d e 78 a b c d e 79 a b c d e 80 a b c d e 81 a b c d e 82 a b c d e 83 a b c d e 84 a b c d e 85 a b c d e 86 a b c d e 87 a b c d e 88 a b c d e 89 a b c d e 90 a b c d e 91 a b c d e 92 a b c d e 93 a b c d e 94 a b c d e 95 a b c d e 96 a b c d e 97 a b c d e 98 a b c d e 99 a b c d e 100 a b c d e 3
“Com efeito, é sabido que a prescrição é um instituto vocacionado a realizar a estabilização das situações jurídicas em razão do decurso do tempo, com a finalidade de proporcionar a paz social mediante a promoção da segurança jurídica, sendo certo que, embora possua um fundamento comum, suas características diferem em cada ramo do Direito em que se faça presente.” (STJ, RMS 043771, DJe 03/05/2018, Rel. Min. Assusete Magalhães). No Código Penal brasileiro, verifica-se que a prescrição,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
