Questões de Direito Penal · Vunesp

Direito PenalAplicação da penaVunesp 2018

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Questão de Direito Penal

João foi condenado por furto simples (CP, art. 155, c aput) em sentença já transitada em julgado para a acusação. Na primeira fase de dosimetria, a pena foi fixada no m ínimo legal. Reconhecidas circunstâncias agravantes, a pena foi majorada em 1/2 (metade). Por fim, em razão da continuidade delitiva, a pena foi novamente aumentada em 1/2 (metade). A prescrição da pretensão executória dar-se-á em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.