Com relação à prescrição da pretensão e… (FCC 2019)

Direito PenalPrescrição penalFCC 2019

DPE AM

Com relação à prescrição da pretensão executória,

Aocorre com o transcurso do lapso prescricional da execução do crime até o recebimento da denúncia.Bno caso de evasão do condenado, regula-se pelo tempo que resta da pena.Ctem como causa suspensiva a sentença de pronúncia.Dé contada em dobro no caso de crimes hediondos.Ecomeça a correr do dia em que cessou a atividade criminosa, no caso de tentativa.

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