Prescrição penal

CC TJAC· TJ AC· 2021

Considere o seguinte caso hipotético: Em 01.07.2018, quando tinha 19 anos de idade, Antônio, sem antecedentes criminais, praticou o crime de desacato (art. 331 do Código Penal), punido com pena de detenção, de seis mese…

Vunesp· EsFCEx· 2021

O Estatuto de Roma determina que os crimes de competência do Tribunal Penal Internacional

FGV· PM RJ· 2021

Gérson, nascido em 31/12/1992, foi denunciado, com decisão de recebimento em 17/05/2016, pela prática do crime de lesão corporal grave, ocorrido em 01/08/2012. Em 08/10/2017, foi proferida sentença condenando-o à pena d…

FGV· PC RN· 2021

Prescrição é a perda pelo Estado do direito de punir ou executar a pena em razão do decurso do tempo, tratando-se de causa de extinção da punibilidade. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir. I. O termo inicial d…

Cebraspe· PF· 2021

O acórdão confirmatório da condenação interrompe a prescrição.

FGV· DPE RJ· 2021

Sobre a prescrição, de acordo com a legislação vigente e o entendimento das Cortes Superiores, é correto afirmar que:

Instituto AOCP· MPE RS· 2021

Assinale a alternativa correta.

CCMPM· MPM· 2021

AO DISPOR SOBRE A PRESCRIÇÃO, LEVADAS EM CONTA AS

Instituto AOCP· MPE RS· 2021

No que se refere ao Código Penal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica do…

Cebraspe· PCPB· 2021

Em 16/11/2011, um indivíduo, réu primário com 21 anos de idade à época, cometeu furto simples (art. 155, caput, Código Penal – pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa). A denúncia foi oferecida em 10/11/2015 e re…

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2021

Considere as seguintes afirmações acerca das causas de extinção da punibilidade. I - Temístocles, com 19 anos de idade na data do fato, no dia 10 de setembro de 2014, em Santa Maria, RS, subtraiu, para si, mediante grav…

Cebraspe· DPE SE· 2021

Para o crime descrito no artigo 140, § 3.º, do Código Penal, comumente denominado injúria racial, são prescritas pena em abstrato de um a três anos e multa. Acerca da natureza desse delito e da pena aplicável, é correto…

Cebraspe· PF· 2021

Em se tratando do crime de falsidade ideológica, o prazo prescricional se reinicia com a eventual reiteração de seus efeitos.

CC TJAC· TJ AC· 2021

No tocante à prescrição penal, assinale a única alternativa CORRETA:

IESES· TJ RO· 2021

Segundo o artigo 117 do Código Penal brasileiro, o curso da prescrição interrompe-se, entre outros: I. Pelo início ou continuação do cumprimento da pena. II. Pela pronúncia. III. Pela publicação da sentença ou acórdão c…

Cebraspe· MPE CE· 2020

A Constituição Federal de 1988 prevê a interrupção da prescrição de processo penal contra parlamentar federal se houver sustação pela respectiva casa no Congresso Nacional.

Cebraspe· TJ PA· 2020

Em 30/9/2016, com menos de vinte e um anos de idade, Daniel praticou o crime de resistência, cuja pena máxima em abstrato é de dois anos. Daniel recusou a transação penal e o Ministério Público, então, ofereceu denúncia…

FGV· MPE RJ· 2020

Amanda, nascida em 1947, foi denunciada pela suposta prática do crime de lesão corporal qualificada no contexto da violência doméstica e familiar (pena: 3 meses a 3 anos de detenção), pois teria causado lesões leves em…

NC-UFPR· PCPR/ Edital n° 002/· 2020

Considere o seguinte caso hipotético: J.J. respondeu processo pelo crime de peculato (art. 312 do Código Penal) cometido no dia 30/09/2010, quando tinha 66 anos de idade.Adenúncia foi oferecida pelo Ministério Público e…

Cebraspe· TJ BA· 2019

Com relação a aspectos diversos pertinentes aos prazos prescricionais previstos no CP, assinale a opção correta.