Sobre a extinção de punibilidade, é cor… (Vunesp 2019)

Direito PenalPrescrição penalVunesp 2019

TJ AC

Sobre a extinção de punibilidade, é correto afirmar que

Anos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede a agravação da pena, em relação aos outros, resultante da conexão.Ba contagem da prescrição dos crimes permanentes, antes de transitar a sentença final, inicia-se a partir do dia em que o primeiro ato de execução foi efetivado.Ca reincidência do agente interrompe o prazo da prescrição da pretensão punitiva.Da prescrição da pretensão punitiva ocorre em 12 (doze) anos, se o máximo da pena for superior a 04 (quatro) e não exceder a 08 (oito).

Mais questões de Prescrição penal

FGV 2026No dia 20 de janeiro de 2020, Ricardo, nascido em 15 de fevereiro de 1951, praticou o crime de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A, caput, do Código Penal), cuja pena…
FGV 2026Matheus, particular, maior e capaz, com 32 anos de idade, foi capturado em flagrante pela prática do crime de falsidade ideológica envolvendo documento público. Em assim sendo, o…
FGV 2026O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, maior e capaz, com 20 anos de idade, imputando-lhe a prática do crime de furto simples. A denúncia foi recebida pelo Juízo…
Com. Exam. (MPE SP) 2026Analisando os enunciados que seguem é correto afirmar: I. A prescrição da pretensão executória, em consonância com o Tema 788 do Supremo Tribunal Federal (Agravo em Recurso Extrao…
Vunesp 2026Dispõe o Código Penal Militar que a prescrição da pretensão punitiva, antes da sentença condenatória, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade abstrata cominada ao cri…

Ver as 406 questões de Prescrição penal

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.