Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalPrescrição penalCebraspe 2012
PC AL
Questão de Direito Penal
Com relação às causas extintivas da punibilidade, julgue os itens a seguir. Excepcionando a regra constitucional da prescritibilidade, duas hipóteses em que a pretensão punitiva ou executória do Estado não são atingidas são os crimes de racismo e de tortura.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.